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Quem controla?

A lei fixa os pisos. A lista, o dinheiro e a propaganda, quem divide é o partido

A legislação eleitoral fixa pisos de candidaturas, de recursos e regras de distribuição de propaganda para mulheres. Dentro dessas regras, a definição concreta de candidaturas, recursos e posição passa pelos partidos e federações. A Justiça Eleitoral julga os registros, confere a cota e analisa as contas. Das cinco decisões mapeadas aqui, duas já podem ser medidas com dado público e uma, em parte.

Partidos e federações
Quem entra na listadisponível
Onde a candidatura é lançadadisponível
Quem recebe recursosparcial
Acesso ao poder

Documento primário · FEFC · TSE 2026

Os critérios estão num processo. O dinheiro, em outro registro.

A tabela oficial identifica o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em que a direção nacional encaminhou seus critérios de distribuição do Fundo Eleitoral. Os números e as datas abaixo reproduzem identificadores publicados pelo TSE. A relação é uma amostra de acesso e não um ranking dos partidos.

Fichas de identificação produzidas pelo observatório. Não são fac-símiles dos processos e não significam que o TSE examinou o mérito de todas as regras apresentadas.

  1. 01 · PJePL

    0600974-71.2026.6.00.0000

    Critérios apresentados pela direção nacional

    FEFC liberado para a legenda em 20/08/2026, conforme a tabela do TSE.

    Acessar o documento do TSE ↗
  2. 02 · PJePT

    0601252-72.2026.6.00.0000

    Critérios apresentados pela direção nacional

    FEFC liberado para a legenda em 21/08/2026, conforme a tabela do TSE.

    Acessar o documento do TSE ↗
  3. 03 · PJeUnião Brasil

    0601251-87.2026.6.00.0000

    Critérios apresentados pela direção nacional

    FEFC liberado para a legenda em 21/08/2026, conforme a tabela do TSE.

    Acessar o documento do TSE ↗

01 · Critério

Documento e processo da regra declarada pela sigla

Índice de critérios TSE ↗

02 · Cota

Montante de FEFC atribuído à legenda pelo TSE

Cálculo de cotas TSE ↗

03 · Recebimento

Receitas declaradas por candidaturas nos arquivos de contas

Contas de campanha TSE ↗

São registros de natureza e universos distintos. O critério aprovado internamente e a liberação de recursos ao partido não comprovam, sozinhos, como cada candidatura foi financiada, nem infração às cotas legais. Fonte: TSE, página FEFC 2026, conferida em 16/11/2026.

Reprodução documental · Tribunal Superior Eleitoral

A capa identifica o processo. A regra está nos anexos.

Esta é a primeira página do conjunto de 34 páginas do processo PJe nº 0600974-71.2026.6.00.0000, apresentado pelo Partido Liberal. Ela traz o objeto da petição e a relação dos documentos juntados, incluindo a ata, a divulgação de critérios e as informações bancárias solicitadas pela Justiça Eleitoral.

A capa, isoladamente, não diz que percentuais chegaram às candidaturas, que os critérios foram integralmente cumpridos ou que houve análise de mérito pelo TSE. Os anexos e as contas devem ser examinados separadamente.

Abrir o processo original no TSE ↗
Capa original do processo PJe 0600974-71.2026.6.00.0000 do Partido Liberal no TSE
PDF do TSE · página 1 de 34 · arquivo gerado em 22/08/2026. O documento mostra nomes de representantes e títulos de anexos; números de contas bancárias e CPF de outros anexos não foram reproduzidos.Fonte oficial ↗
Em poucas linhas: o que encontramos, por que importa e o que falta
Quem decide
Partidos e federações têm papel central na escolha, no registro e na distribuição de recursos, dentro das regras eleitorais. A lei fixa pisos; a divisão concreta acontece dentro de cada partido ou federação.
Por que contar não basta
Se a decisão sobre recursos e posição é interna, contar apenas quantas mulheres foram registradas descreve o resultado sem alcançar o mecanismo.
O que ainda não dá pra abrir
Como as regras declaradas se traduziram em decisões concretas de transferência e de propaganda em 2026, por cor/raça, cargo e território: parte pode ser recontada nas contas, enquanto o tempo de propaganda ainda não foi integrado.

Alavancas de controle

Cinco decisões que moldam a disputa

  1. Quem entra na lista

    disponível

    Partidos e federações escolhem em convenção e registram as candidaturas de cada circunscrição, respeitando a faixa de composição por gênero nas eleições proporcionais. Quem foi escolhida em convenção e não teve o registro pedido pelo partido pode requerê-lo individualmente.

    Exige: Registro de candidaturas por partido, federação, cargo e UF

  2. Onde a candidatura é lançada

    disponível

    A escolha do território altera a competição: uma mesma candidatura enfrenta concorrências muito diferentes conforme a UF e o município.

    Exige: UF e município do registro, cruzados com gênero e cor/raça

  3. Quem recebe recursos

    parcial

    Os partidos distribuem recursos de campanha entre suas candidaturas, dentro das regras de destinação mínima. O fundo eleitoral por partido e parte das despesas declaradas já foram analisados, com recortes diferentes. A vinculação entre cada regra interna, a decisão sobre o repasse e a execução financeira ainda exige investigação.

    Exige: Critérios do FEFC registrados no TSE; transferências e despesas declaradas, com recortes e datas compatíveis; identificação do ato de distribuição quando disponível

  4. Quem aparece na propaganda

    aguardando dado

    A regulamentação de 2026 manda distribuir o tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV na proporção das candidaturas de mulheres, de pessoas negras e, agora, também de indígenas, com piso de 30% para mulheres (EC 117/2022; Res. TSE 23.610, art. 77, alterado pela Res. 23.755/2026). A divisão entre as candidaturas fica com o partido. Os tribunais eleitorais passaram a ter de publicar o tempo destinado a cada grupo; o projeto ainda não integrou esses dados.

    Exige: Tempo destinado a mulheres, pessoas negras e indígenas, publicado pelos tribunais eleitorais (Res. 23.610, art. 77, §9º)

  5. Que posição a candidatura ocupa

    aguardando dado

    Estar na lista não é o mesmo que ocupar posição estratégica: cabeça de chapa, titularidade, suplência e concentração territorial mudam a chance real de competir.

    Exige: Campos de posição/titularidade do registro e definição declarada de posição estratégica

As regras que incidem

O que a regra alcança e o que ela deixa para o partido decidir

Aplica-se às eleições proporcionais: cada partido ou federação preenche no mínimo 30% e no máximo 70% das candidaturas com cada gênero (Lei 9.504/1997, art. 10, §3º).

Base legal: Lei 9.504/1997, art. 10, §3º

Como sabemos

Fonte, conta e limites desta página

Ver fontes, contas e limites
Fonte
TSE, Candidaturas 2026; TSE, Prestação de Contas Eleitorais 2026; Lei 9.504/1997, art. 10, §3º.
Universo
Candidaturas registradas em 2026 por partido ou federação, cargo e UF.
Como calculamos
Para cada partido ou federação, dividimos as candidaturas de mulheres pelo total de candidaturas daquele partido no mesmo universo, nunca pelo total do país. Partidos com poucas candidaturas aparecem em números absolutos. Diferenças entre partidos descrevem padrões de distribuição: não publicamos ranking nem lemos diferença como intenção.
Limites
  • A primeira camada usa o registro de candidaturas. A distribuição de recursos e de propaganda depende das contas de campanha de 2026.
  • Propaganda e posição estratégica na chapa ainda não têm fonte pública integrada.
  • Os dados mostram decisões e distribuições; não permitem inferir intenção ou estratégia política de cada partido.

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