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Barreiras à permanência

224 processos de violência política de gênero em 2026, até 23/10. Em 2022, foram 15

Violência política de gênero é crime desde 2021 (art. 326-B do Código Eleitoral): assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidata ou eleita por ela ser mulher. O painel público do TSE e do MPF mostra quantos processos chegaram à Justiça Eleitoral. Quem são as vítimas, por cargo e cor/raça, o painel não mostra; pedimos esses dados pela Lei de Acesso à Informação.

Compromisso

Processo não é caso, e caso não é vítima.

Publicamos o que o registro oficial conta, com o nome certo: processos autuados. Subnotificação é a regra neste tema.

Documentos originais · Proteção e apuração

Uma lei, um painel e registros processuais.

Os três documentos tratam de etapas diferentes. A lei define a conduta criminosa; o painel TSE/MPF informa processos agregados; as representações listadas pelo MPF documentam atuações específicas. Nenhum desses conjuntos é, isoladamente, uma contagem de vítimas.

  • 01 · LEGISLAÇÃO

    Lei nº 14.192/2021

    Norma que introduziu o crime de violência política contra a mulher no Código Eleitoral. Texto normativo, não registro de ocorrência.

    Consultar texto legal ↗
  • 02 · PAINEL PÚBLICO

    Processos autuados

    Fonte da série agregada usada abaixo: extração registrada pelo TSE em 23/10/2026; consulta pelo observatório em28/10/2026. A soma por ano não confere com o total do acervo.

    Abrir painel original ↗
  • 03 · ATUAÇÃO INSTITUCIONAL

    Representações do MPF

    Página com representações e dados estatísticos. A existência de uma representação não comprova a prática do crime nem o resultado do julgamento.

    Consultar arquivo do MPF ↗

Este é um índice de fontes oficiais, não uma reprodução das telas nem uma colagem de documentos. As bases permanecem com seus recortes e limitações declarados.

A deputada Renilce Nicodemos fala ao microfone em fotografia de arquivo da Câmara dos Deputados.
Renilce Nicodemos em imagem de arquivo usada pela Agência Câmara na reportagem de 01/07/2026 sobre o PL 1446/25. Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados. A fotografia não documenta episódio de violência nem votação do projeto. Ver reportagem original.

Debate legislativo · Julho de 2026

A proteção também está em discussão antes da candidatura.

Em reportagem de julho de 2026, a Câmara apresentou a proposta de ampliar a proteção contra violência política de gênero à fase de pré-candidatura, prevista no PL 1446/2025. O projeto é uma proposta legislativa, não uma norma em vigor por força de sua apresentação.

A existência da proposta e dessa fotografia não informa quantas mulheres sofreram violência. Os registros do TSE e do MPF, apresentados a seguir, usam outros critérios e universos.

Violência contra mulheres

Violência política de gênero

Quantos processos chegaram à Justiça Eleitoral, ano a ano

Processos autuados por ano · todas as instâncias

De 15 processos em 2022 a 224 em 2026

2019

2 processos

2

2022

15 processos

15

2023

23 processos

23

2024

78 processos

78

2025

118 processos

118

2026

224 processos

224

Acervo total: 436 processos, 240 ainda tramitando (55,0%), de 23 estados e 236 municípios. O painel registra 2 processos em 2019, sem explicar a origem, e não mostra 2020 e 2021. Em 2018 a violência política de gênero não era crime: a Lei 14.192 é de agosto de 2021, e o painel conta só processos por esse crime. A violência existia antes; quem a contou foram levantamentos de casos noticiados, como os da Justiça Global e da Terra de Direitos (2016 a 2020 e 2020 a 2022), com método próprio e sem comparação direta com este gráfico. Régua de 0 a 250.

Fonte: TSE e MPF, painel Violência Política de Gênero (Power BI), aba Justiça Eleitoral, todas as instâncias; dados extraídos em 23/10/2026, lidos em 28/10/2026.

Quem são elas?Lente editorial roxa com olho escuro e íris formada por recortes em creme, amarelo e coral.quemsaoelas.com.br

Ficha do gráfico
O que estou vendo
Quantos processos de violência política de gênero foram autuados na Justiça Eleitoral em cada ano.
Quem é contado
Processos de todas as classes (inquérito, representação, ação penal, recurso e outras), em todas as instâncias.
Denominador
Nenhum: contagem absoluta. Não há universo conhecido de casos para calcular taxa.
Data
Dados extraídos pelo TSE em 23/10/2026
Fonte
TSE e MPF, painel Violência Política de Gênero (Power BI), aba Justiça Eleitoral, todas as instâncias
Limitação
Um mesmo episódio pode gerar mais de um processo. A soma por ano (460) difere do acervo total (436) no próprio painel, sem explicação; a pergunta está no pedido via LAI. O aumento acompanha também a lei nova e mais denúncias, e o painel não permite separar uma coisa da outra.

Acervo por região de origem

Sudeste concentra 160 dos 436 processos

Sudeste

160 processos

160

Nordeste

91 processos

91

Sul

88 processos

88

Norte

50 processos

50

Centro-Oeste

47 processos

47

Régua de 0 a 200. A soma das regiões confere com o acervo total.

Fonte: TSE e MPF, painel Violência Política de Gênero (Power BI), aba Justiça Eleitoral, todas as instâncias; dados extraídos em 23/10/2026.

Quem são elas?Lente editorial roxa com olho escuro e íris formada por recortes em creme, amarelo e coral.quemsaoelas.com.br

Ficha do gráfico
O que estou vendo
Quantos processos do acervo vieram de cada região.
Quem é contado
Todos os processos do acervo, pela UF de origem.
Denominador
Nenhum: contagem absoluta. Regiões têm populações e números de candidatas diferentes.
Data
Dados extraídos pelo TSE em 23/10/2026
Fonte
TSE e MPF, painel Violência Política de Gênero (Power BI), aba Justiça Eleitoral, todas as instâncias
Limitação
Mais processos numa região pode indicar mais violência ou mais denúncia e estrutura de apuração.

Classes mais comuns no acervo: inquérito policial (182), representação criminal / notícia de crime (74), ação penal eleitoral (52), recurso criminal eleitoral (34), petição criminal (23). Abrir o painel do TSE.

Feminicídio

O que o Anuário de 2026 registra

1.571

vítimas de feminicídio em 2025, +4% em relação a 2024. Taxa de 1,4 por 100 mil mulheres.

44,4%

das mulheres assassinadas em 2025 foram mortas por razões de gênero, o maior percentual desde 2015, quando o crime entrou no Código Penal.

65,1%

das vítimas de feminicídio eram negras (pretas e pardas, somadas pelo próprio Anuário).

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2026), publicado em 23/07/2026, pp. 16, 32 e 160. Abrir o Anuário. O que eleitas dizem sobre o tema, com fonte, está em Na voz delas.

Formas documentadas

O que investigamos — e o que cada coisa exigiria

  • Violência política de gênero

    processos agregados publicados; caso a caso via LAI

    Condutas que restringem o exercício de direitos políticos em razão do gênero, incluindo tipificação penal e eleitoral específica.

    Exige: Registros processuais e administrativos comparáveis, com critério de contagem declarado

  • Racismo na disputa política

    sem indicador publicável

    Ataques e barreiras dirigidos a candidatas e eleitas negras e indígenas.

    Exige: Fonte que registre simultaneamente o caso e a cor/raça da pessoa atingida

  • Transfobia

    sem indicador publicável

    Exclusão e violência contra candidaturas trans e travestis.

    Exige: Fonte própria: o registro eleitoral não capta identidade trans ou travesti de forma confiável

  • Ameaças e assédio

    sem indicador publicável

    Ameaças diretas, perseguição e assédio no exercício do mandato ou da campanha.

    Exige: Denúncias com metodologia estável e universo conhecido

  • Ataques digitais

    sem indicador publicável

    Campanhas coordenadas de desinformação e agressão em plataformas.

    Exige: Coleta com metodologia auditável e recorte temporal declarado; amostras não representativas não geram percentual

Critérios

Quando um caso vira dado

Antes de publicar qualquer contagem, precisamos poder responder: qual é o universo, quem registrou, em que período e sob qual definição.

Lacuna declarada · Fora a violência política de gênero, em processos agregados, e o feminicídio, pelo Anuário, este eixo segue sem indicador até que exista fonte comparável. Nenhum relato individual é transformado em estatística.

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