Barreiras à permanência
224 processos de violência política de gênero em 2026, até 23/10. Em 2022, foram 15
Violência política de gênero é crime desde 2021 (art. 326-B do Código Eleitoral): assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidata ou eleita por ela ser mulher. O painel público do TSE e do MPF mostra quantos processos chegaram à Justiça Eleitoral. Quem são as vítimas, por cargo e cor/raça, o painel não mostra; pedimos esses dados pela Lei de Acesso à Informação.
Compromisso
Processo não é caso, e caso não é vítima.
Publicamos o que o registro oficial conta, com o nome certo: processos autuados. Subnotificação é a regra neste tema.
Documentos originais · Proteção e apuração
Uma lei, um painel e registros processuais.
Os três documentos tratam de etapas diferentes. A lei define a conduta criminosa; o painel TSE/MPF informa processos agregados; as representações listadas pelo MPF documentam atuações específicas. Nenhum desses conjuntos é, isoladamente, uma contagem de vítimas.
01 · LEGISLAÇÃO
Lei nº 14.192/2021
Norma que introduziu o crime de violência política contra a mulher no Código Eleitoral. Texto normativo, não registro de ocorrência.
Consultar texto legal ↗02 · PAINEL PÚBLICO
Processos autuados
Fonte da série agregada usada abaixo: extração registrada pelo TSE em 23/10/2026; consulta pelo observatório em28/10/2026. A soma por ano não confere com o total do acervo.
Abrir painel original ↗03 · ATUAÇÃO INSTITUCIONAL
Representações do MPF
Página com representações e dados estatísticos. A existência de uma representação não comprova a prática do crime nem o resultado do julgamento.
Consultar arquivo do MPF ↗
Este é um índice de fontes oficiais, não uma reprodução das telas nem uma colagem de documentos. As bases permanecem com seus recortes e limitações declarados.

Debate legislativo · Julho de 2026
A proteção também está em discussão antes da candidatura.
Em reportagem de julho de 2026, a Câmara apresentou a proposta de ampliar a proteção contra violência política de gênero à fase de pré-candidatura, prevista no PL 1446/2025. O projeto é uma proposta legislativa, não uma norma em vigor por força de sua apresentação.
A existência da proposta e dessa fotografia não informa quantas mulheres sofreram violência. Os registros do TSE e do MPF, apresentados a seguir, usam outros critérios e universos.
Violência contra mulheres
- Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2026) · 23/07/2026
Violência política de gênero
Quantos processos chegaram à Justiça Eleitoral, ano a ano
Processos autuados por ano · todas as instâncias
De 15 processos em 2022 a 224 em 2026
2019
2 processos
2
2022
15 processos
15
2023
23 processos
23
2024
78 processos
78
2025
118 processos
118
2026
224 processos
224
Acervo total: 436 processos, 240 ainda tramitando (55,0%), de 23 estados e 236 municípios. O painel registra 2 processos em 2019, sem explicar a origem, e não mostra 2020 e 2021. Em 2018 a violência política de gênero não era crime: a Lei 14.192 é de agosto de 2021, e o painel conta só processos por esse crime. A violência existia antes; quem a contou foram levantamentos de casos noticiados, como os da Justiça Global e da Terra de Direitos (2016 a 2020 e 2020 a 2022), com método próprio e sem comparação direta com este gráfico. Régua de 0 a 250.
Fonte: TSE e MPF, painel Violência Política de Gênero (Power BI), aba Justiça Eleitoral, todas as instâncias; dados extraídos em 23/10/2026, lidos em 28/10/2026.
quemsaoelas.com.br
Ficha do gráficoFechar a ficha
- O que estou vendo
- Quantos processos de violência política de gênero foram autuados na Justiça Eleitoral em cada ano.
- Quem é contado
- Processos de todas as classes (inquérito, representação, ação penal, recurso e outras), em todas as instâncias.
- Denominador
- Nenhum: contagem absoluta. Não há universo conhecido de casos para calcular taxa.
- Data
- Dados extraídos pelo TSE em 23/10/2026
- Fonte
- TSE e MPF, painel Violência Política de Gênero (Power BI), aba Justiça Eleitoral, todas as instâncias
- Limitação
- Um mesmo episódio pode gerar mais de um processo. A soma por ano (460) difere do acervo total (436) no próprio painel, sem explicação; a pergunta está no pedido via LAI. O aumento acompanha também a lei nova e mais denúncias, e o painel não permite separar uma coisa da outra.
Acervo por região de origem
Sudeste concentra 160 dos 436 processos
Sudeste
160 processos
160
Nordeste
91 processos
91
Sul
88 processos
88
Norte
50 processos
50
Centro-Oeste
47 processos
47
Régua de 0 a 200. A soma das regiões confere com o acervo total.
Fonte: TSE e MPF, painel Violência Política de Gênero (Power BI), aba Justiça Eleitoral, todas as instâncias; dados extraídos em 23/10/2026.
quemsaoelas.com.br
Ficha do gráficoFechar a ficha
- O que estou vendo
- Quantos processos do acervo vieram de cada região.
- Quem é contado
- Todos os processos do acervo, pela UF de origem.
- Denominador
- Nenhum: contagem absoluta. Regiões têm populações e números de candidatas diferentes.
- Data
- Dados extraídos pelo TSE em 23/10/2026
- Fonte
- TSE e MPF, painel Violência Política de Gênero (Power BI), aba Justiça Eleitoral, todas as instâncias
- Limitação
- Mais processos numa região pode indicar mais violência ou mais denúncia e estrutura de apuração.
Classes mais comuns no acervo: inquérito policial (182), representação criminal / notícia de crime (74), ação penal eleitoral (52), recurso criminal eleitoral (34), petição criminal (23). Abrir o painel do TSE.
Feminicídio
O que o Anuário de 2026 registra
1.571
vítimas de feminicídio em 2025, +4% em relação a 2024. Taxa de 1,4 por 100 mil mulheres.
44,4%
das mulheres assassinadas em 2025 foram mortas por razões de gênero, o maior percentual desde 2015, quando o crime entrou no Código Penal.
65,1%
das vítimas de feminicídio eram negras (pretas e pardas, somadas pelo próprio Anuário).
Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2026), publicado em 23/07/2026, pp. 16, 32 e 160. Abrir o Anuário. O que eleitas dizem sobre o tema, com fonte, está em Na voz delas.
Formas documentadas
O que investigamos — e o que cada coisa exigiria
Violência política de gênero
processos agregados publicados; caso a caso via LAICondutas que restringem o exercício de direitos políticos em razão do gênero, incluindo tipificação penal e eleitoral específica.
Exige: Registros processuais e administrativos comparáveis, com critério de contagem declarado
Racismo na disputa política
sem indicador publicávelAtaques e barreiras dirigidos a candidatas e eleitas negras e indígenas.
Exige: Fonte que registre simultaneamente o caso e a cor/raça da pessoa atingida
Transfobia
sem indicador publicávelExclusão e violência contra candidaturas trans e travestis.
Exige: Fonte própria: o registro eleitoral não capta identidade trans ou travesti de forma confiável
Ameaças e assédio
sem indicador publicávelAmeaças diretas, perseguição e assédio no exercício do mandato ou da campanha.
Exige: Denúncias com metodologia estável e universo conhecido
Ataques digitais
sem indicador publicávelCampanhas coordenadas de desinformação e agressão em plataformas.
Exige: Coleta com metodologia auditável e recorte temporal declarado; amostras não representativas não geram percentual
Critérios
Quando um caso vira dado
Antes de publicar qualquer contagem, precisamos poder responder: qual é o universo, quem registrou, em que período e sob qual definição.
Lacuna declarada · Fora a violência política de gênero, em processos agregados, e o feminicídio, pelo Anuário, este eixo segue sem indicador até que exista fonte comparável. Nenhum relato individual é transformado em estatística.
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